Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
22/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1623/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
80
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
22/12/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ART. 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada