Lei Complementar nº 7, de 19 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2009
Data
19/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/01/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
56
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ART. 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.
Indexação
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica