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Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2007

Data

29/08/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/08/2007

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

42

Pg. Fim

42

Texto Original

1402_texto_integral.html

Ementa

O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ATUALIZADA ATÉ LEI COMPLEMENTAR Nº. 24, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

Indexação

ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICIPAIS.

Observação

Assuntos

  • Cargos e Carreira - Prefeitura

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 04 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 19 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 27 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 14 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 24 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 06 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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