Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.093, de 22 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 16 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica