Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2010
Data
26/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial-ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.
Indexação
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica