Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
24/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 247/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada