Lei Complementar nº 24, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.
Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS SERVIDORES, DOMINGOS MARTINS, SERVIDORES, ESTATUTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica