Projeto de Lei nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
22/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
22/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°1697/2005, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL - INCAPER.
Indexação
CONVÊNIO, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, INCAPER, CELEBRAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada