Lei Municipal nº 1.791, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1791
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2005, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, LEI, MUNICIPAL, AUTORIZA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, INCAPER.
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica