Projeto de Lei nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
01/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 331/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNIICPAL Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada