Projeto de Lei nº 38 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
38
Data de Apresentação
28/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 648/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
28/05/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DAS AEC'S JUNTO À RECEITA FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada