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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 23 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2005

Número

23

Data de Apresentação

27/06/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    016

    Ano

    2005

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    20/06/2005

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1601, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

    Indexação

    ACRESCENTA, PARÁGRAFO, MUNICIPAL, REESTRUTURAÇÃO, REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA, DOMINGOS MARTINS

    Observação


    OpenAPI