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Lei Municipal nº 1.718, de 19 de agosto de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1718

Ano

2005

Data

19/08/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/08/2005

Veículo de Publicação

Diário Oficial Estadual

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

45

Pg. Fim

45

Texto Original

798_texto_integral.html

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.

Indexação

REESTRUTURAÇÃO, REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.463, de 30 de outubro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI