Lei Municipal nº 2.463, de 30 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2463
Ano
2012
Data
30/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PAR. 4º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DM - ES ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.718 DE 19 DE AGOSTO DE 2005.
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 19 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica