Projeto de Lei nº 98 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
98
Data de Apresentação
18/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 814/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 4º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 1601 DE 21 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÓE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DM ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1718 DE 19 DE AGOSTO DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada