Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1601
Ano
2002
Data
21/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS - ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.643/03 E 1.691/04)
Indexação
REESTRUTURAÇÃO, PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PREVIDÊNCIA, REGIME.
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
Localização: 07-04-04
OBS: Alterada pelas Leis 1.643/03 e 1.691/04.
Em vigor.
Localização: 07-04-04
OBS: Alterada pelas Leis 1.643/03 e 1.691/04.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.643, de 30 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.691, de 20 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 19 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.753, de 19 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.350, de 21 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.463, de 30 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.907, de 10 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.943, de 01 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica