Lei Municipal nº 2.943, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2943
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
214
Pg. Fim
215
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 26, 55 E O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002.
Indexação
ALTERA, ART. 26, ART.55, ALÍQUOTAS, CONTRIBUIÇÕES, PREVIDENCIÁRIAS, LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica