Projeto de Lei nº 66 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
66
Data de Apresentação
14/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1266/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
14/09/2009
Dados Textuais
Ementa
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada