Projeto de Lei nº 38 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
38
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 712/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 5º E 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 26 DE ABRIL DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada