Projeto de Lei nº 62 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
62
Data de Apresentação
10/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 879/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 1.351/1995 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERADA PELA LEI Nº 1.564/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada