Projeto de Lei nº 60 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
60
Data de Apresentação
09/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 874/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER PERÍMETRO - URBANO, NO DISTRITO DE SANTA ISABEL, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada