Lei Municipal nº 2.283, de 13 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2283
Ano
2010
Data
13/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER PERÍMETRO - URBANO, NO DISTRITO DE SANTA ISABEL, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS .
Indexação
PERÍMETRO URBANO, SANTA ISABEL.
Observação
Autoria: Vereador Ivan Luiz Paganini.
Adotada Sanção Tácita - Assinada pelo Vice-Presidente: Rogério Luiz Kröhling.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica