Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
09/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 860/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ART. 29 – A, ALTERA O ART. 76, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O § 11 AO ART. 110, ALTERA O ART. 128 E INCLUI O § 4° AO ART. 137 À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2007- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada