Lei Complementar nº 14, de 06 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2010
Data
06/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ART. 29 – A, ALTERA O ART. 76, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O § 11 AO ART. 110, ALTERA O ART. 128 E INCLUI O § 4° AO ART. 137 À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2007- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
ALTERA, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Observação
Autoria: Vereadores Manoel de Oliveira Barcelos Júnior e Eduardo José Ramos.
Adotada Sanção Tácita - Assinada pelo Vice-Presidente: Rogério Luiz Kröhling.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.409, de 12 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica