Projeto de Lei nº 94 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
94
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1343/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
13/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada