Lei Municipal nº 2.304, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2304
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica