Projeto de Lei nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
03/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
03/03/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A DESABRIGADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada