Projeto de Lei nº 9 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
9
Data de Apresentação
24/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO ART.2º DA LEI MUNICIPAL N°1.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE FIXA PERÍMETRO URBANO DAS LOCALIDADES DE ARACÊ, PARAJU, PONTO ALTO E PEROBAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada