Lei Municipal nº 2.319, de 05 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2319
Ano
2011
Data
05/05/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 206, DO REGIMENTO INTERNO, RESPEITADA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 9/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO ART.2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE FIXA PERÍMETRO URBANO DAS LOCALIDADES DE ARACÊ, PARAJU, PONTO ALTO E PEROBAS”, EXPEDE O SEGUINTE AUTÓGRAFO:
Indexação
Observação
Autoria: Júlio Maria dos Santos, Educardo José Ramos, Wellington Bleidorn, Ivan Luiz Paganini, Manoel de Oliveira Barcelos Júnior
Assuntos
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