Projeto de Lei nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
26/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 693/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DESCONTO DE 10% NO IPTU PARA PROPRIETÁRIO DE DOMICÍLIO URBANO QUE ESTIVER SEPARANDO RESÍDUOS SÓLIDOS DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada