Lei Municipal nº 2.353, de 22 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2353
Ano
2011
Data
22/09/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DESCONTO DE 10% NO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS DE DOMICÍLIO URBANO QUE ESTIVER SEPARANDO RESÍDUOS SÓLIDOS DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Vereador Ivan Luiz Paganini.
ADI 9350/2013 - Ação Direta de Inconstitucionalidade Improcedente - 18/02/2013
ADI 9350/2013 - Ação Direta de Inconstitucionalidade Improcedente - 18/02/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9.350, de 18 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.502, de 30 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.544, de 26 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica