Projeto de Lei nº 58 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
58
Data de Apresentação
09/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 827/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS MARTINENSES NO PROGRAMA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE INVERNO E DE OUTROS EVENTOS ARTÍSTICOS ONDE HAJA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada