Projeto de Lei nº 85 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
85
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1066/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
25/11/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada