Projeto de Lei nº 117 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
117
Data de Apresentação
07/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 996/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO DISTRITO DE BIRIRICAS, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO RIO DA MONTANHA, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada