Lei Municipal nº 2.490, de 14 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2490
Ano
2013
Data
14/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/03/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO DISTRITO DE BIRIRICAS, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO RIO DA MONTANHA,TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.
Indexação
CRIA, ÁREA, EXPANSÃO, URBANA, DISTRITO, BIRIRICAS, SÍTIO, RIO, MONTANHA, URBANIZAÇÃO.
Observação
Autoria: Vereador Ivan Luiz Paganini.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica