Projeto de Lei nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
28/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17, 112 E SEU PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA OS INCISOS 1, 2, 3 E 4 E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/92. – LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA, CODIGO DE OBRAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada