Autógrafo nº 14, de 01 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
14
Ano
2013
Data
01/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17, 112 E SEU PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA OS INCISOS 1, 2, 3 E 4 E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/92. – LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA, A, REDAÇÃO, DOS, ARTIGOS, 17, 112, E, SEU, PARÁGRAFO, 1º, E, ACRESCENTA, OS, INCISOS, 1, 2, 3, E, 4, E, PARÁGRAFOS, 1º, 2º, 3º, E, 4º, AO, ARTIGO, 17, DA, LEI, MUNICIPAL, Nº 1.238/92. – LEI, QUE, DISPÕE, SOBRE, A, INSTITUIÇÃO, DO, CÓDIGO, DE, OBRAS, NO, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
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