Projeto de Lei nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
26/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, EXERCÍCIO, FINANCEIRO, 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada