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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 4 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2006

Número

4

Data de Apresentação

19/07/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

512_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    46

    Ano

    2006

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    12/07/2006

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2006, QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA, PRESÍDIOS OU SIMILARES DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2006, QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA, PRESÍDIOS OU SIMILARES DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.

    Observação

    OpenAPI