Parecer da Comissão nº 135 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2013
Número
135
Data de Apresentação
04/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2013 -QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação