Projeto de Lei nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
27/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
27/01/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/77 QUE FIXA PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2220/2009 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/77 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.500/99 - SERVIÇO DE TÁXI.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, LEI MUNICIPAL, REVOGA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada