Lei Municipal nº 2.603, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2603
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/1977 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.220/2009 - QUE FIXA PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, REVOGA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 776, de 25 de agosto de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.220, de 19 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica