Parecer da Comissão nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
11/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE REVOGA O ARTIGO 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação