Projeto de Lei nº 59 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
59
Data de Apresentação
16/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
16/08/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE PARAJU.
Indexação
AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, TRATAMENTO, ESGOTO, PARAJU.
Observação
Norma Jurídica Relacionada