Lei Municipal nº 1.805, de 25 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1805
Ano
2006
Data
25/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE PARAJU.
Indexação
AUTORIZA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, TRATAMENTO, ESGOTO, PARAJU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica