Requerimento nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE, COM ANUÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM, A POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR VÁLIDAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 730/1976; Nº 837/1979; Nº 2.141/2008; Nº 2.283/2010; Nº 2.500/2013; Nº 2.319/2011; Nº 2.373/2011; Nº 2.476/2012; Nº 2.442/2012; Nº 2.417/2012; Nº 2.385/2012; Nº 2.459/2012; Nº 2.490/2013; Nº 2.489/2013; Nº 2.519/2013, SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE E NOS DISTRITOS E DE EXPANSÕES URBANAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação