Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 127 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2014
Número
127
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI 84/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 2.517/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação