Requerimento nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
04/03/2015
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO DA RECOMPOSIÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO DE 6,41%, REFERENTE AO ANO 2014, QUE O MESMO SEJA PAGO RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2015, POIS, TAL CORREÇÃO DEVE COMPENSAR A INFLAÇÃO DOS 12 (DOZE) ÚLTIMOS MESES, SEGUNDO OSCILAÇÃO DO ÍNDICE DETERMINADO NA LEI AUTORIZATIVA (ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988), QUE ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES.
Indexação
RECOMPOSIÇÃO, RESÍDUO, INFLACIONÁRIO, REFERENTE, 2014, PAGO, RETROATIVO
Observação