Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÕES, DA, LEI, COMPLEMENTAR, Nº 25,DÁ, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação