Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 69 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2015
Número
69
Data de Apresentação
16/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação